O Processo Judicial Eletrônico (PJe), conhecido como Novo Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apresenta, nos últimos meses, diversas instabilidades diárias que prejudicam o dia a dia da advocacia.
Neste mês de abril de 2022, as instabilidades passaram a ser constantes, com problemas de acesso todos os dias úteis, restando somente 1 dia útil de prazo com sistema funcionando, ocasionando assim a indisponibilidade do sistema, com emissão (nem sempre) de certidões, prorrogando os prazos para o próximo dia útil subsequente.
A Seccional, através de sua Procuradoria, protocolou no CNJ no dia 20/04/2022, um Pedido de Providências, petição essa assinada pelo Presidente da Seccional Dr. Luciano Bandeira, bem com pelos 62 Presidentes de Subseção, incluindo o Presidente da 20ª Subseção, Dr. Kelven Lima.
Ocorre que apesar do PP protocolado, o dia a dia da advocacia não está fácil, com constantes quedas do sistema, instabilidades e impossibilidade dos advogados trabalharem.
O Presidente da OAB Cabo Frio e Arraial do Cabo assim se manifestou: “O TJRJ já há muito tempo está deixando de investir em tecnologias. Temos uma lei que criou o Processo Eletrônico em 2006, e após 16 anos, ainda temos o pior sistema procesusal eletrônico do Brasil. A advocaica não suporta mais tanto descaso com nós e com os jurisidicionados. Na hora de investir em bons sistemas (ou até mesmo os gratuitos, como o E-proc), não há planijamentos, mas para os diverosos auxílios há gastos exuberantes (auxílio paletó, creche, moradia, saúde, dentre outros). Exigimos um posicionamento urgente do Tribunal de Justiça, uma resposta à advocacia e à sociedade. Não há como ter um título do Tribunal mais produtivo do país, isso não demonstra a realidade.”, afirmou ele.
Assim, a 20ª Subseção iniciou a campanha: A ADVOCACIA PRECISA TRABALHAR!
Nessa campanha, solicitamos aos colegas que enviem prints, reclamações e críticas aos diversos Órgãos, sobre a precariedade do Processo Eletrônico do TJRJ para os seguintes e-mails:
gabcgjrj@tjrj.jus.br
secretaria@cnj.jus.br
ouvidoria@tjrj.jus.br
presidencia@oab.org.br
Acesse a ouvidoria da OAB Nacional:
https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco
Acesse a pesquisa de satisfação do CNJ:
https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-advogados/
Kelven Ambrogi Lima
Presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ
Contem com a Ordem, sempre!