Prezados,
No último dia 12 de junho, sexta-feira, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, no uso das suas atribuições legais, assinaram o Ato Normativo Conjunto 25/2020, regulamentando o Plano de Retorno programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, programado para entrar em vigor a partir de hoje, 15 de Junho de 2020, com reabertura dos prédios a partir de 29 de junho de 2020 estando prorrogada até essa data a vigência do Ato Normativo nº 14/2020 e do Provimento CGJ nº. 38/2020.
A retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas na Resolução nº. 322/2020 do CNJ como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, nos termos do Presente Ato. Será mantido, preferencialmente, o atendimento virtual (eletrônico), na forma prevista nas Resoluções 313/2020, 314/2020, 318/2020 e 322/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça.
Dentre as principais inovações são:
*29/06/2020 – retomada do serviço interno presencial (somente para servidores);
*13/07/2020 – acesso de advogados e advogadas aos Fóruns (uso de máscara obrigatório);
*27/07/2020 – retomada dos prazos dos processos físicos;
*Possibilidade de Peticionamento Eletrônico para os processos físicos.
*A alteração do sistema deverá ficar pronta até o dia 13/07/2020.
*O horário de funcionamento será das 14:00hs até 19:00hs.
Leia a íntegra do Ato Normativo:
http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7305558
Contem com a Ordem, sempre!