A 20ª Subseção da OAB/RJ Cabo Frio e Arraial do Cabo – presidida por Kelven Lima , após contato com a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio – ACIA, representada por Patrícia Cardinot, decidiram desenvolver uma carta aberta em conjunto com a Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios – APCCAA (presidente Waldenir Pimentel Nascif Júnior), Associação dos Construtores Empresários da Construção Civil – ACECON (presidente Marcos José Xavier Tavares), União dos Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio de Janeiro – UNICON Região dos Lagos (presidente Ellen de Oliveira Mello), Associação Brasileira de Indústria de Hotéis – ABIH (representante regional Renato Marins), Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA (presidente Luís Sérgio Souza) e Shopping Park Lagos (representante Edward Chilicaua), no qual manifestaram-se contra lockdown em Cabo Frio e solicitaram ao prefeito Adriano Moreno a reabertura gradual do comércio.
Confira a seguir a íntegra da Carta enviada ontem, 20 de maio de 2020 ao Excelentíssimo Prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno:
“O número de demissões e lojas encerrando operações definitivamente só cresce a cada dia”, alertou Patricia Cardinot.
Nesta terça -feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio arquivou projeto de lei que autorizava o governo do estado a adotar o lockdown como forma de enfrentamento ao coronavírus. Segundo o entendimento de alguns deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou governadores e prefeitos a tomar medidas mais restritivas.
“Em Cabo Frio, já solicitamos ao prefeito Adriano Moreno que o lockdown não seja implementado. Hoje, o que sobra do comércio não sobreviverá a esse caos. Ainda assim, solicitamos a imediata ação da prefeitura para que seja providenciado um fundo para socorrer o empresariado, de forma que possamos auxiliar nossos funcionários”, afirmou a presidente da Acia.
A associação se compromete a dar apoio à fiscalização sobre os cuida – dos necessários de higiene e distanciamento que devem ser tomados nos estabelecimentos.
“É necessária uma retomada gradativa, com total responsabilidade. Nos comprometemos a ajudar nessa fiscalização de todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Precisamos retornar de forma responsável. Estamos na UTI, sem respiradores para todas as empresas. E a maioria está morrendo e sem perspectiva de melhoria, pois as tão alardeadas linhas de créditos não chegam às contas das empresas devido à burocracia”, afirmou.
Nesta sexta (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O crédito será de 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa máxima de juros será igual à taxa Selic mais 1,25% ao ano, totalizando 4,25% ao ano (a Selic está atualmente em 3% ao ano).
As entidades de Cabo Frio consideram que a medida pode ajudar efetivamente os empresários, mas ainda é necessário esperar para que comece a valer. “Entretanto, as empresas não podem esperar. Estão morrendo. Estamos sem acesso ao crédito e sem soluções, já que os empresários que têm restrições também não têm acesso a linhas de crédito. Se têm restrição, não recebem recurso. Essa é a triste realidade de hoje. É inaceitável. Precisamos de soluções e auxílios de fato”, contestou Patricia Cardinot.
O presidente da OAB se manifestou com preocupação quanto ao atual cenário: “Entendemos que há de se manter o isolamento social, todavia, necessário também a retomada gradual do comércio, uma vez que o município já teve o tempo necessário para se estruturar com hospitais para acolhimento da população, aquisição de testes e outras medidas. Devemos agir como outras cidades que já iniciaram a abertura gradual do comércio, seja ela com datas programadas para tal, seja ela com rodízios de lojas e estabelecimentos em dias pares e ímpares, com todos os cuidados de praxe, com uso de máscaras, higienização e determinação de concentração de 30% da capacidade de atendimentos”, completou Kelven Lima.
Contem com a Ordem, sempre!