O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realidade, até julho deste ano, em todas as varas cíveis do Poder Judiciário fluminense. A partir do dia 7 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia a última fase de implantação do sistema em varas com competência cível. No total, 220 unidades jurisdicionais migrarão para o Pje.
Somente no dia 7, 16 serventias do interior do Estado do Rio receberão o sistema. São estas: as varas únicas de Trajano de Moraes, Engenheiro Paulo de Frontin, Santa Maria Madalena, Laje do Muriaé, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores, Carmo, Rio Claro, Cantagalo, Conceição de Macabu, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Paty do Alferes, Cambuci e Duas Barras.
“Trata-se de um sistema com arquitetura e linguagem atuais. É um sistema em nuvem, acessível de qualquer lugar e através de vários dispositivos (computadores, tablets, smartphones). O PJe permite que mais à frente possamos desenvolver várias automações, inclusive com a utilização de inteligência artificial”, explica Humberto Cruz, da Assessoria Geral de Inovação e Governança de Tecnologia da Informação (ASPJE).
Em outubro de 2021, varas cíveis de Bangu e Pavuna implantaram o PJe como parte da chamada fase Piloto, etapa que propicia a otimização no monitoramento e controle de eventuais incidentes. Essa fase possibilitou a expansão às demais varas regionais cíveis.
Sobre o PJe
A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros de implementação e funcionamento. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema. O sistema permite o acompanhamento processual, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, em dezembro de 2019, a implementação do PJe. Na época, o programa piloto foi aplicado no Juizado Especial Cível de Maricá. Desde então, houve a implantação das demais localidades de Juizados Especiais Cíveis (JEC), além das varas da Infância, Juventude e Idoso (parte não infracional) e, ainda em andamento, da Competência Cível.
Confira o cronograma:
– 14 março de 2022: Comarca de Iguaba Grande
– 21 março de 2022: Comarca de Arraial do Cabo
– 28 março de 2022: Comarca de Búzios
Fonte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 04 de mar. de 2022. Notícia. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/83589473
Kelven Ambrogi Lima
Presidente da 20ª Subseção da OAB/RJ
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